FORMAÇÃO – REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Informações

Descrição

A formação aborda os seguintes pontos:

  1. Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12.
  2. Âmbito de Aplicação do RGPC
  3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
  4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
  5. Código de Conduta
  6. Canais de Denúncia

Objetivos

Em geral, a formação pretende capacitar os elementos da estrutura de gestão das Organizações, relativamente ao âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e do enquadramento na Estratégia Nacional de Anticorrupção 2020-2024.